1. DAS PARTES

1.1. A contratada, GARAGEM DM, representada por Diego Mubarack de Melo Xavier, brasileiro, portador do R.G. 43.728.318-5 e C.P.F. 324.098.028-26 inscrito como profissional autônomo na Prefeitura de São Paulo, com residência à Rua Henrique Casela nº54, apto 154 – Torre I, Bairro Jardim Américo da Penha, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

1.2. O contratante, doravante denominado de PROPRIETÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados no banco de dados da GARAGEM DM e identificados pelo seu nome, documentos pessoais, endereço, telefone de contato e informações do veículo a ser negociado.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Compromisso de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento.

2. DO OBJETO

2.1. A GARAGEM DM disponibilizará ao PROPRIETÁRIO os serviços de compra ou venda de veículos antigos, clássicos, colecionáveis, neoclássicos, usados, seminovos ou premium além de assessoria para certificação de veículos com placa preta/letra cinza.

       PARÁGRAFO ÚNICO: Não oferecemos certificação de placa preta, apenas assessoramos o proprietário do veículo quanto a obtenção da mesma junto a um clube afiliado à Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) e aos órgãos competentes.

2.2. Os serviços serão prestados conforme o plano escolhido pelo PROPRIETÁRIO na seção SERVIÇOS deste mesmo website.

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. É dever da GARAGEM DM, representada pela sua pessoa física DIEGO MUBARACK DE MELO XAVIER realizar todos os termos do plano contratado pelo contratante afim de auxílio  na compra/aquisição ou venda de veículo automotor.

3.2. Acompanhar o desempenho de todas as transações, visitas e manter ativo anúncios e fornecer informações solicitadas por potenciais clientes.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O PROPRIETÁRIO será responsável pelo correto e autêntico fornecimento de todos os dados pessoais e do veículo em questão, o fornecimento de dados inverídicos, adulterados ou que infrinjam a legislação corrente acarretará na quebra de contrato imediata, findando a prestação de serviço mesmo que já tenha sido realizada o pagamento das taxas administrativas.

4.2. Quando necessário, fornecer informações adicionais sobre o veículo.

4.3. Acompanhar, obrigatoriamente, todas as visitas de clientes e visitas técnicas, quando existirem.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As cláusulas apresentadas no presente Compromisso estarão formalizadas a partir do aceite deste termo.

5.2. A duração deste Compromisso é válida por tempo INDETERMINADO, podendo este ser cancelado a qualquer momento por qualquer uma das partes ou com a conclusão do serviço contratado.

5.3. Todos os serviços prestados pela GARAGEM DM são cobrados, de acordo com tabela de preços publicada na página de internet e pode ser alterada a qualquer momento sem prévio aviso.

5.4. Valores estipulados:

       a) Taxa única no momento de contratação do serviço de Assessoria de Compra;

       b) Taxa única no momento de contratação do serviço de Venda Consignada Presencial no valor de R$ 10,00 mais quatro porcento (4%) do valor negociado no momento da venda;

       c) Taxa única no momento de contratação do serviço de Venda Consignada Virtual após a concretização da venda  na porcentagem de quatro porcento (4%) do valor negociado para veículos antigos e novecentos e cinquenta reais (R$ 950,00) para veículos com fabricação a partir do ano 2000.

       PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de aceitação veículos na troca pelo proprietário, a comissão paga incidirá sobre o valor inicial de avaliação do veículo de venda sendo arcada pelo proprietário do veículo.

5.5. As formas de pagamento das taxas mencionadas no item 5.4 são:

       a) Transferência Bancária

       b) Pix

       c) Dinheiro em espécie (moeda do país corrente)

       d) Cartão de Débito ou Crédito (acrescido de 1,75% de taxa administrativa da máquina)

5.6. A GARAGEM DM reserva-se no direito de suspender os serviços previstos neste Termo de Compromisso em caso do não cumprimento das cláusulas acima citadas.

       PARÁGRAFO ÚNICO: O cancelamento deste Compromisso não implica na devolução de eventuais taxas já paga.

5.7 A GARAGEM DM reserva-se no direito de suspender suas atividades a qualquer momento comunicando seus clientes de imediato.

5.8 A GARAGEM DM reserva-se no direito de rever e alterar os termos deste documento a qualquer hora sem prévio aviso.

Casos omissos serão analisados individualmente.